Seminário celebra 32 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Em julho deste ano de 2022, comemorou 32 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes brasileiros, sendo um reordenamento jurídico para que os direitos possam ser respeitados e efetivados. O Estatuto também reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e de proteção, e não mais como objetos. O que também implica o dever do Estado, da família e da sociedade de atuarem como facilitadores desse desenvolvimento.
Nesse intuito, o Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER, através da área de Crianças e Adolescentes, realizou no dia 11 de agosto de 2022 o seminário “CONHEÇA O ECA – HISTÓRIA E DIREITOS”, com objetivo de debater a política de garantia e de proteção integral de crianças e adolescentes, conforme a Lei 8.069 de 1990 e suas alterações.
A atividade contou com a participação dos profissionais e educadores das entidades para ampliar o debate sobre a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público infanto juvenil e apresentar a história da formação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a contribuição de assessoria de Celso Rodrigues, Assistente Social e representante Centro Educativo Dom Bosco e da militante Ivone Cristina (Agente de Segurança Socioeducativa CASE/JIPA). Ambos profissionais e militantes da área de criança e adolescentes que trabalham e tem experiência na formação de lideranças.
Na primeira parte do Seminário, Ivone Cristina nos trouxe a contextualização e a história do Estatuto da Criança e do Adolescente, com uma visão de construção e desenvolvimento de conquista dos grupos de luta. Para Ivone, “falar do ECA sempre é uma grande alegria misturada com muitas emoções, viver a história e contar a história é algo que me encanta, mas, ao mesmo tempo, fica a tristeza em saber que muito ainda precisa ser feito para que de fato estes “sujeitos de direitos” sejam pautas em todos os espaços da sociedade,” destacou.
No segundo momento, Celso Rodrigues debateu sobre os direitos, mudanças e ampliação das políticas públicas, por leis complementares.