Notícia

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos, consolidando-se como uma das principais ferramentas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Instituto Pe. Ezequiel Ramin (IPER) acredita que cada criança e adolescente tem o direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e com oportunidades para desenvolver todo o seu potencial. Isso é o que defendemos diariamente em nossos projetos e ações. O ECA é fundamental instrumento jurídico para assegurar a promoção, proteção e a garantia das crianças e dos adolescentes brasileiras.

A luta coletiva, que envolveu diversos setores e organizações da sociedade, não ficou parada; continua com o objetivo de garantir que o ECA avance, assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes e reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Nos últimos anos, ECA tem sofrido várias alterações que representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Hoje, 13 de julho, no aniversário do ECA, instituído no Brasil pela Lei 8.069/90 em 1990, é importante identificar os desafios que ainda precisam ser superados para sua implementação efetiva. O IPER continua ativo nessa função. As autoridades públicas devem se comprometer a desenvolver e executar programas que garantam a proteção integral das crianças e adolescentes.