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Na última terça-feira, dia 21 de novembro, o Instituto Federal de Rondônia – IFRO em Ji-Paraná foi palco do I Seminário e Audiência Pública do Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FRCIA). Evento foi realizado em alusão ao Dia Mundial da Luta contra Agrotóxicos, que acontece no dia 3 de dezembro. O FRCIA é uma coalizão formada por várias entidades, organizações governamentais, comunidades acadêmicas, movimentos populares e a sociedade civil organizada, todos unidos para lidar com os impactos dos agrotóxicos na região. A coordenação do fórum está a cargo de Bruna Balbi que também faz parte da Cáritas Brasileira, com a contribuição da Vice-coordenadora do Fórum, Jessica Alves, que também é Procuradora do Trabalho em Ji-Paraná e Coordenadora da CODEMAT.

Durante a abertura do evento, as autoridades presentes enfatizaram a relevância do tema e convocaram a sociedade para um diálogo aberto e uma discussão aprofundada sobre o assunto. A Deputada Estadual Cláudia de Jesus destacou a necessidade de mobilização e articulação com os representantes da população na Assembleia Legislativa, lembrando que no ano passado foram aprovados vários agrotóxicos. Infelizmente, segundo ela, o uso desses produtos tem causado diversos problemas sociais e ambientais. A deputada mencionou casos de famílias camponesas forçadas a vender suas propriedades devido aos impactos negativos do uso de agrotóxicos. Ao discutir agrotóxicos, é inevitável mencionar os casos de câncer que têm afetado tantas pessoas no Estado de Rondônia.

O seminário, que contou com a participação de mais de 70 representantes, tanto presencialmente quanto remotamente, teve início com uma palestra sobre “O avanço do agronegócio e a expansão dos agrotóxicos em Rondônia”. Claudinei Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e representante do Instituto Territórios e Justiça (INTERJUS), e Leila Denise Meurer, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores e representante da Via Campesina, contribuíram para a discussão. Claudinei destacou os impactos dos agrotóxicos nas famílias camponesas e ressaltou que a agricultura não necessariamente precisa do uso de veneno. Ele lembrou que antes do ano 2000, Rondônia tinha um grande potencial produtivo de alimentos diversificados. Leila, por sua vez, observou que a área de produção de alimentos como feijão, mandioca e arroz diminuiu nos últimos anos, sendo substituída pela produção de commodities. Isso resulta no enfraquecimento da agricultura familiar e no aumento do uso de agrotóxicos, consequência da priorização do agronegócio. Para reverter essa situação, Leila defende a transição agroecológica, a reforma agrária popular, a demarcação das terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a segurança jurídica nas áreas para combate de conflitos e um projeto que defenda a soberania alimentar, a água e a genética.

Em seguida, ocorreu a entrega do Projeto de Lei (PL), que busca regulamentar a pulverização aérea em Rondônia, à Deputada Estadual Cláudia de Jesus, que representava a Assembleia Legislativa de Rondônia no evento.

A programação continuou com a apresentação de casos sobre a contaminação por agrotóxicos. Um representante da Comissão Pastoral da Terra discutiu o caso do Assentamento Rancho Alegre, no município de Candeias do Jamari, destacando os impactos da pulverização de agrotóxicos. A Organização dos Seringueiros de Rondônia apresentou os danos causados pelos agrotóxicos à saúde humana e animal. Antônio Custódio, camponês e defensor da Agroecologia, falou sobre os impactos dos agrotóxicos na cultura agroecológica. Outras pessoas também apresentaram casos de intoxicação pelo uso de agrotóxicos e receberam orientações dos representantes sobre como fazer a subnotificação.

A programação da tarde foi marcada por palestras informativas e esclarecedoras. Rosiane Maciel, do PROGRAMA VIGIPEC-AGEVISA, abordou os “Impactos dos agrotóxicos à saúde pública: perfil epidemiológico do Estado de Rondônia”. Em seguida, o Dr. Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho, discutiu “Os danos dos Agrotóxicos à Saúde do Trabalhador”. Por fim, Bruno Ribeiro Almeida, do MPRO, falou sobre a “Atuação do MPE frente aos danos ambientais por não cumprimento da legislação e impactos dos agrotóxicos ao meio ambiente”. Essas palestras proporcionaram uma visão aprofundada e multifacetada dos desafios e impactos associados ao uso de agrotóxicos em Rondônia.