Notícia

Nos dias 9 e 10 de novembro de 2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ji-Paraná-RO, realizou a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na sede da Câmara Municipal.

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como tema central: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. E teve como objetivo geral – promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Durante o evento foram trabalhados os seguintes eixos:

Eixo Temático 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Eixo Temático 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19.

Eixo Temático 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

Eixo Temático 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

Eixo Temático 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.

O Instituto Pe. Ezequiel Ramin – IPER, contribuiu na organização, com a Comissão Organizadora, além de fazer a assessoria com o eixo temático 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

Conforme a programação dos dois dias contou com a participação de diferentes seguimentos da sociedade. Destacamos a participação dos adolescentes, que contribuíram como protagonistas na elaboração e debates das propostas.

Na oportunidade fortaleceu a importância da participação dos adolescentes nos espaços deliberativos (conselhos, conferências, PPA). Também consolidou o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, visando fortalecer mais ainda que os adolescentes possam ter direito a voz nas reuniões dos conselhos de direitos.

A partir do trabalho de grupo sobre os eixos específicos foram apresentadas propostas de políticas públicas, que servirão de subsídios para implantação destes serviços dentro de cada realidade.