Notícia

Estamos às vésperas do processo de escolha dos conselheiros tutelares que acontecerá dia 1º outubro de 2023, serão realizadas, em todo o território brasileiro. O processo para escolher os novos membros para o próximo 4 anos será através do voto direto e secreto, não sendo obrigatório, mas precisamos garantir que a sociedade se mobilize para ter maior número possível de eleitor.

A realização da eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. O Conselho Tutelar, na forma do art.132 do ECA, é composto por 05 membros, a serem escolhidos pela comunidade local para o exercício de mandato de 04 anos, por meio de processo de escolha, cuja fiscalização cabe ao Ministério Público.

“Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, do Estado e da sociedade assegurar com absoluta prioridade, às crianças e adolescentes, os direitos à vida, saúde, convivência familiar, liberdade, respeito, dignidade e educação. O Conselho Tutelar é um órgão criado para zelar pelo cumprimento desses direitos, como prioridade absoluta, e para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, opressão, discriminação, exploração, crueldade e negligência. Por conseguinte, tem a competência de encaminhar e receber demandas da sociedade civil, dos tribunais de justiça e das delegacias. Os conselheiros eleitos são verdadeiros guardiões da lei. Por isso, essa função tem imensa relevância na vida da comunidade e das famílias”.

Portanto, todas a sociedade é responsável em garantir que as crianças e adolescentes tenham segurança e os direitos garantidos. No entanto, procure seu município para saber quais serão os locais de votação e votem no domingo, 01 de outubro, os melhores nomes que verdadeiramente vão defender e garantir os direitos da criança e do adolescente.