O instituto participou da 333 ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CONEDCA
O Instituto Padre Ezequiel Ramim – IPER, participou da 333 ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CONEDCA que foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), de forma híbrida por videoconferência e presencial na Casa dos Conselhos Estadual. Com objetivo da integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais, visando a formulação, implementação das políticas públicas para Crianças e Adolescentes no Estado de Rondônia.
Ponto importantes foram discutidos e deliberados para a caminhada do Conselho neste ano de 2023. Os pontos de pautas discutidos foram: 1- leitura da Ata, 2 – Calendário de Reuniões Anual, 3 – Calendário de Reuniões das Comissões, 4 – Ofício no 00402/2022 – 21.ª Promotoria de Justiça – Portaria no 673 de 15 de agosto de 2022, que regula o emprego de Tecnologia Não Letal (TNL) no âmbito da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE). 6 – Ofício no 00401/2022 – 21.ª Promotoria de Justiça – Destinação legal obrigatória da dotação para atendimento do socioeducativo consoante ao Art. 31, SINASE, nos últimos 05 anos. 7 – Participação do CPA – Comitê de Participação de Adolescentes nas Reuniões.
Nesse processo, visando maior participação dos adolescentes nas reuniões do Colegiado, foi deliberado a organização e fortalecimento através das resoluções e decretos, assegurando que o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, possa participar ativamente das reuniões, conforme a Resolução do CONANDA n.º 191, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).