No dia 18 de junho de 2024, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ji-Paraná/RO tomou posse no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF).
Os conselheiros presentes, tanto governamentais quanto representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), foram nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme a Lei Municipal 2472/13 e em observância ao Regimento Interno do CMDCA. Os conselheiros que comporão o CMDCA para o biênio 2024/2026 terão a competência de deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Os conselheiros participarão na elaboração do orçamento do município, na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no registro de todas as organizações que atuam junto a crianças e adolescentes e na inscrição dos programas governamentais e não governamentais voltados a este público.
Portanto, o CMDCA é responsável pela política municipal dos direitos da criança e do adolescente, promovendo, garantindo e defendendo esses direitos.
Representantes Não Governamentais do CMDCA para o Biênio 2024/2026:
Centro Educativo Dom Bosco (CEDB)
Creche Grilo Falante – Centro de Integração Social Solidária Divina Providência
Casa de Nazaré – Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Espaço Sonho Meu – Fundação Ji-Cred
Instituto Pe. Ezequiel Ramin (IPER)
Creche Cantinho do Céu – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná (GAAJIPA)