Notícia

O Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA completou seus 33 anos de promulgação no dia 13 de julho de 2023 e ainda muitos não o conhecem. Para comemorar e divulgar esse instrumento brasileiro que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes é que o Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER, através da área de Crianças e Adolescentes, realizou no dia 11 de agosto de 2022, o seminário sobre a HISTÓRIA DO 33 ANOS DO ECA – LEI 8069/1990, junto ao grupo acompanhado no município de São Miguel do Guaporé.

A saber, o estatuto é um marco na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes brasileiros, sendo um reordenamento jurídico para que os direitos possam ser respeitados e efetivados. E para refletir sobre esse tema esteve presente estudantes, professores e também contou com a participação dos membros do FÓRUM-DCA, CMDCA, Conselho Tutelar, Vara da Infância, Ministério Público, Secretárias de Educação, Saúde e Assistência social do município

Como princípio fundamental da proteção integral, o IPER trabalha e luta para que os direitos das crianças e adolescentes, já consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n. 8.069/90-ECA, seja garantia e fortalecida. O instituto, com a realização das ações, contribuem para à proteção da criança e do adolescente, colaborando para à garantia de seus direitos que é uma tarefa da família, do poder público e da sociedade.

O seminário ainda teve como objetivo, sensibilizar os estudantes e professores sobre a importância de monitorar as atuações do sistema de garantias de direitos e conhecer as políticas públicas instaladas nos municípios e sua efetivação. Assim, contribuem para os Jovens, adolescentes e a comunidade escolar com momentos de aprendizagem e conhecimento, construindo mais uma página na história de garantias de direitos de nossas crianças e adolescentes.